Motoristas e entregadores de aplicativo de Paulo Afonso e região podem ter um novo valor mínimo por corrida e passar a contribuir para o INSS. Uma proposta de lei em Brasília está causando um cabo de guerra entre o governo e o Congresso sobre o piso: R$ 8,50 ou R$ 10,00 por serviço.
A principal mudança seria na forma como o dinheiro é dividido. Pela proposta, 75% do valor de cada corrida ou entrega seria considerado uma ajuda de custo para cobrir gastos com gasolina e manutenção, ficando livre de impostos.
Os outros 25% seriam vistos como o salário do trabalhador. É sobre essa parte menor que seriam calculados os descontos para a previdência, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio-doença no futuro.
O desconto para o INSS seria de 5% para o trabalhador, descontado direto pelo aplicativo. Já as empresas, como Uber e iFood, teriam que pagar uma contribuição de 20% sobre essa mesma fatia do valor.
Além disso, o projeto quer botar um limite na comissão que as plataformas podem cobrar, fixando um teto de 30% do valor da corrida. A lei também exigiria mais transparência sobre por que um motorista pode ser bloqueado ou suspenso do serviço.
Apesar do avanço nas discussões, a votação está travada justamente pela diferença no valor mínimo. Enquanto o projeto não for aprovado, as regras atuais continuam valendo para quem roda pelos aplicativos na cidade.
