O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29), às 14h30, o dissídio coletivo de greve movido pela Caixa Econômica Federal contra os trabalhadores do banco. A categoria está em greve nacional desde 10 de setembro, depois que os trabalhadores rejeitaram a última proposta da Caixa e as negociações sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) não avançaram. As tratativas chegaram a ser retomadas em 16 de setembro, mas terminaram sem acordo novamente.
O julgamento acontece na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST. O dissídio é o mecanismo usado quando as partes não chegam a um acordo e uma delas pede que a Justiça decida sobre o impasse.
O ACT dos bancários da Caixa venceu em 31 de agosto. Segundo a Caixa, um dos principais pontos de divergência é o novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa. Já os trabalhadores, representados pela Contraf e pela Contec, afirmam que também estão em discussão o Super Caixa e a remuneração variável.
Os empregados sustentam que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva. Em contestação apresentada ao TST no último sábado (26), eles alegaram que houve 13 rodadas de negociação, mediação do Ministério Público do Trabalho, assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade antes da paralisação.
Uma liminar assinada em 25 de setembro pelo ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que 60% dos empregados sejam mantidos em atividade por agência, sob multa diária de R$ 100 mil ao sindicato que descumprir a decisão. O ministro atendeu parcialmente ao pedido da Caixa, que havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo, alegando risco a serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
Na mesma decisão, Delgado determinou que esse mesmo ACT vencido em 31 de agosto continue valendo provisoriamente, até que haja um julgamento definitivo sobre o caso. O ministro também rejeitou o pedido da Caixa para impedir qualquer atividade que dificultasse o acesso às agências, por entender que não havia indícios de excessos no movimento.
A Caixa protocolou o pedido de dissídio coletivo no TST e não vai participar de conciliação, segundo apuração. Em Alagoas, o sindicato dos bancários orientou os trabalhadores da Caixa a organizarem o retorno às atividades a partir da segunda-feira (28), em cumprimento à liminar, que já produzia efeitos desde a notificação em 25 de setembro. O SindBancários também oficiou a Caixa para verificar se o percentual mínimo de funcionários está sendo cumprido nas agências.
O movimento já soma 18 dias de paralisação em todo o país.
