Uma excelente notícia para profissionais do Direito na Bahia! O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acaba de abrir um processo seletivo para formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo, com uma remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67. O edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira, detalha as regras e prazos para os interessados em fazer parte desse time.
Mas, afinal, o que faz um Juiz Leigo? É um profissional do Direito que atua nos Juizados Especiais, auxiliando o juiz titular. Ele tem a importante função de conduzir audiências de conciliação e instrução, além de propor sentenças, tudo sob a supervisão do magistrado. É uma oportunidade valiosa para advogados que buscam uma nova forma de contribuir com a justiça e expandir sua carreira.
Como se Inscrever e Prazos
As inscrições para este processo seletivo são exclusivas pela internet e começam no dia 23 de fevereiro, a partir das 8h, indo até as 18h do dia 26 de março. Os interessados devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca organizadora do certame.
- Período de Inscrição: 23 de fevereiro a 26 de março
- Taxa: R$ 120,00
- Isenção: Candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção, conforme prazos no edital.
Quem Pode Concorrer?
Para se candidatar à vaga de Juiz Leigo, é preciso atender a alguns requisitos importantes:
- Ser bacharel em Direito;
- Ter inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia.
O edital completo no site da FGV detalha todos os demais requisitos legais.
Remuneração e Vagas
A remuneração dos Juízes Leigos é definida por Unidade de Valor, que varia de acordo com as minutas homologadas ou audiências realizadas. O valor máximo que um Juiz Leigo pode receber é de R$ 11.135,67, equivalente ao maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça. É importante saber que o edital prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, e não há vagas imediatas no momento. A expectativa é baseada nas convocações de seleções anteriores. O TJ-BA garante a inclusão, reservando 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros.
Etapas da Seleção
O processo seletivo será dividido em duas etapas importantes:
- Prova Objetiva: Caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos: Caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e diversas disciplinas jurídicas. Para ser aprovado e seguir para a próxima fase, o candidato precisa acertar, no mínimo, 50% das questões. As provas estão previstas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em várias cidades baianas, facilitando o acesso para muitos candidatos. Confira os locais de prova:
- Salvador, na Bahia
- Barreiras, na Bahia
- Bom Jesus da Lapa, na Bahia
- Guanambi, na Bahia
- Camaçari, na Bahia
- Feira de Santana, na Bahia
- Ilhéus, na Bahia
- Itaberaba, na Bahia
- Jequié, na Bahia
- Juazeiro, na Bahia
- Paulo Afonso, na Bahia
- Porto Seguro, na Bahia
- Senhor do Bonfim, na Bahia
- Santo Antônio de Jesus, na Bahia
- Teixeira de Freitas, na Bahia
- Vitória da Conquista, na Bahia
- Irecê, na Bahia
Para mais informações, acesso ao edital completo com cronograma, conteúdo programático e orientações detalhadas, visite o site da Fundação Getúlio Vargas. Não perca essa chance de impulsionar sua carreira na área jurídica!
