Dezenas de ex-funcionários da empresa IPSE — antiga prestadora de serviços terceirizados da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus — tomaram a tribuna livre da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (3) para exigir o pagamento de salários e verbas rescisórias em atraso há mais de três meses.
O representante do grupo, Denilson Silva, conhecido como "Pula-Pula", falou pelos trabalhadores e afirmou que mais de 500 famílias estão sem receber desde o encerramento do contrato entre a empresa e o município. Segundo ele, o montante total da dívida pode ultrapassar R$ 1 milhão, somadas as rescisões e eventuais multas previstas na legislação trabalhista. "O que queremos é que todos os trabalhadores recebam integralmente suas verbas rescisórias", declarou.
Denilson relatou ainda que, após o fim do contrato, parte dos trabalhadores teria sido orientada a assinar cartas de desligamento para migrar para uma nova empresa ligada ao mesmo grupo. De acordo com ele, os documentos traziam renúncia ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS — situação que, segundo o representante, deverá ser levada à Justiça.
Os trabalhadores cobraram também o cumprimento de um acordo firmado com representantes da prefeitura, que previa o pagamento até o final de julho — prazo que, segundo o grupo, não foi respeitado.
Ainda na mesma sessão, o líder do governo na Casa apresentou uma atualização sobre o andamento dos pagamentos, informando que o setor jurídico da Prefeitura prevê o repasse da primeira parcela das rescisões para o dia 11 de agosto. A administração municipal aguardava a documentação com os valores individuais das verbas rescisórias, que teria chegado apenas no dia 31 de julho.
A proposta prevê que a primeira parcela seja destinada aos trabalhadores que saíram da empresa sem continuar prestando serviços, enquanto as parcelas seguintes contemplariam os funcionários vinculados ao INASP. O parlamentar ressaltou que a proposta ainda será discutida com representantes dos trabalhadores, que poderão aceitar ou rejeitar as condições.
No campo judicial, o município encaminhou ao IPSE uma notificação extrajudicial em 8 de julho solicitando a documentação individual de cada trabalhador. Com a ausência de resposta, a prefeitura ingressou, em 28 de julho, com uma ação de obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência para forçar a empresa a entregar os documentos necessários ao cálculo e à quitação das rescisões.
O caso segue acompanhado pelos vereadores e pelos trabalhadores, que já sinalizaram que vão buscar a Justiça caso as verbas não sejam efetivamente pagas.
