O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. O texto propõe reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana e sem qualquer redução salarial.
A mudança seguiria um cronograma em duas etapas. A redução seria feita de forma gradual: nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas viria 12 meses depois dessa primeira etapa. No total, o período de transição chega a 14 meses.
Um dos pontos centrais do parecer é que os dois dias de descanso passam a valer antes da redução completa da jornada. Pelo texto, já nos primeiros 60 dias, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada não poderá provocar corte salarial — seja nominal, proporcional ou indireto. A proteção também alcança os pisos salariais, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas sirva de justificativa para reduzir a remuneração.
A votação foi adiada na própria segunda-feira. O deputado Maurício Marcon (PL-RS) fez pedido de vista — ou seja, pediu mais prazo para analisar o conteúdo. Pelo calendário definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação na comissão deve ocorrer na quarta-feira (27/5), enquanto a análise no plenário ficará para quinta-feira (28/5). Depois, o texto segue para o Senado.
Parte dos detalhes do parecer ganhou forma após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na manhã desta segunda-feira. "Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", informou Motta.
O parecer de Prates é uma versão intermediária de duas propostas anteriores. A versão apresentada não é a pretendida originalmente por Reginaldo Lopes e Erika Hilton, cujas PECs previam reduções mais drásticas. Lopes queria a diminuição da jornada para 36 horas em 10 anos. Erika cobrava uma escala com quatro dias trabalhados e três folgas. Ao rejeitar emendas que propunham prazo de dez anos para implementação, o parecer argumenta que a demora comprometeria "a fruição dos direitos fundamentais sociais".
O texto mantém exceções para setores como saúde, segurança e transporte, que poderão seguir escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que garantam, na média mensal, dois dias de repouso por semana. O texto reconhece que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem enfrentar dificuldades específicas de adaptação, e por isso autoriza que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para esses segmentos, desde que condicionadas à manutenção dos empregos.
Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de controle de jornada e ponto. Segundo o relator, a medida busca reduzir a chamada "pejotização" e ampliar a liberdade contratual de profissionais de alta renda.
Na justificativa, o relatório sustenta que a escala 6x1 e as jornadas superiores a 40 horas atingem com mais força trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade, especialmente jovens, pessoas negras, trabalhadores com menor escolaridade, mulheres submetidas à dupla jornada e empregados de baixa renda. Se aprovada a mudança, o Brasil se somará ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.
