Servidores ativos, aposentados, pensionistas e estagiários do INSS estão no centro de um problema fiscal que afetou declarações do Imposto de Renda 2026. A autarquia divulgou o Ofício SEI Circular nº 28/2026, assinado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, explicando o que aconteceu e o que cada contribuinte precisa fazer.
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) reconheceu que parte das informações migrou incorretamente da base do SIAPE para o eSocial, devido a falhas no sistema Gerenciador Integrador — mesmo nos casos em que o servidor preencheu a declaração corretamente, com os dados do Informe de Rendimentos do SouGov.
O MGI está reprocessando os dados no eSocial para corrigir as pendências na malha fiscal do IRPF. O reprocessamento priorizará os casos de erro na parcela dedutível dos aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos, além dos casos de isenção decorrente de doenças previstas em lei. Após essas prioridades, serão tratados os demais casos de inconsistências geradas por falhas no sistema Gerenciador Integrador.
Os contribuintes não precisam retificar suas declarações, desde que tenham informado exatamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGov. Devem enviar declaração retificadora quem preencheu a declaração com valores diferentes dos que constam no Informe de Rendimentos. Nesses casos, o contribuinte deve corrigir a declaração utilizando rigorosamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGov, informar o CNPJ matriz do INSS (29.979.036/0001-40) e transmitir a retificação até 29/05/2026, prazo estabelecido pela Receita Federal.
Após o reprocessamento, a Receita Federal realizará um novo cruzamento das informações e as declarações que estavam retidas na malha fiscal sairão do status de "pendência" para o status de "processada". Caso haja valores a serem restituídos, a declaração seguirá automaticamente para a fila de restituição.
O ofício esclarece ainda que o MGI não confirmou uma data exata para a conclusão do reprocessamento, pois o desenvolvimento da ferramenta ainda está em andamento. Segundo o comunicado oficial, mesmo que o processo ocorra após o dia 29, os efeitos valerão perante a base de dados da Receita Federal, regularizando as pendências.
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025, termina em quinta-feira, 29 de maio de 2026, às 23h59. Contribuintes que perderem o prazo sofrem multa por atraso na entrega da declaração (MAED) e têm o CPF com status "pendente de regularização".
As divergências levaram milhares de servidores à malha fina, já que o Fisco exige total compatibilidade dos dados para liberar a restituição. Atualmente, cerca de 200.929 declarações permanecem em análise, número que tende a ser reduzido progressivamente com o avanço do processamento das informações e com a correção de dados pelas fontes pagadoras e pelos próprios contribuintes.
Para acompanhar a situação da sua declaração, acesse o portal e-CAC da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Servidores do INSS podem consultar o Informe de Rendimentos diretamente no SouGov.
