Alagoas tem 134.920 trabalhadores que seriam diretamente beneficiados caso o fim da escala 6x1 seja aprovado pelo Congresso Nacional. O número foi levantado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representa todos os alagoanos que hoje cumprem jornada de seis dias de trabalho para um único dia de descanso semanal.
Segundo os dados do MTE, o estado soma 275.207 trabalhadores já na escala 5x2, o equivalente a 67,10% do total mapeado. Os outros 32,90% — os 134,9 mil — ainda estão no regime mais pesado. No total, 373.624 pessoas em Alagoas seriam alcançadas pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
No cenário nacional, o levantamento identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas. Cerca de um terço desse total ainda trabalha no regime 6x1, o que representa aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores que passariam à escala 5x2 com a mudança. Os dados nacionais também apontam que 38,6 milhões de trabalhadores cumprem jornadas acima de 40 horas semanais.
A pauta está em ritmo acelerado no Congresso. Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 garanta descanso remunerado de dois dias por semana e reduza a jornada de 44 para 40 horas. A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28.
O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. Segundo o texto do projeto de lei enviado pelo presidente Lula, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Trabalhadores informais, autônomos, prestadores de serviço via Pessoa Jurídica, motoristas de aplicativo e servidores públicos não se encaixam nas medidas, se aprovadas.
No Nordeste, o tema tem apoio expressivo. Na região, 72% dos entrevistados apoiam a mudança, enquanto no Sul o percentual cai para 63%. Nacionalmente, a pesquisa da Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, revela que a maioria dos brasileiros, 68%, expressa apoio ao fim da escala 6x1.
O debate também envolve o impacto sobre as mulheres. Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, destacou que 56% das mulheres atualmente trabalham sob a jornada de 44 horas semanais e seriam diretamente beneficiadas pela alteração. Para o trabalhador e a trabalhadora, a redução da jornada eleva a qualidade de vida, reduz a incidência de doenças como o estresse e o burnout e gera bem-estar social.
Há resistência por parte do setor empresarial. Especialistas apontam a possibilidade de aumento de empregos e de produtividade, enquanto críticos de entidades patronais levantam preocupações sobre custos para as empresas e efeitos no mercado de trabalho. O debate agora também gira em torno de possíveis compensações para empresários e da definição de um período de transição para implantação da nova jornada.
