A votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, marcada para esta terça-feira (14), foi suspensa. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, decidiu retirar o texto da pauta após a categoria organizar uma paralisação nacional e protestos em Brasília.
O pedido de adiamento partiu do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães. A intenção é evitar que o texto seja rejeitado agora e buscar um consenso, já que os trabalhadores acusam o relator de mudar o projeto na última hora para beneficiar apenas as empresas do setor.
Entre as principais reclamações dos motoristas e motoboys está a retirada de direitos que apareciam em versões anteriores, como o adicional noturno e o pagamento por domingos e feriados. Além disso, o novo texto retira a obrigatoriedade de pontos de apoio e o seguro para acidentes e morte.
Para os entregadores, o projeto propõe dois modelos de ganho: um valor fixo de R$ 8,50 por pequenas distâncias ou o pagamento de R$ 14,74 por hora trabalhada. Já para o transporte de passageiros, como Uber e 99, o texto fixa que as empresas podem ficar com no máximo 30% do valor da corrida.
Sindicatos da categoria criticam essas mudanças e afirmam que foram ignorados na fase final da redação. Eles exigem que a taxa máxima de retenção das plataformas seja de 20%, garantindo uma fatia maior do lucro para quem realmente está no volante ou na moto enfrentando o trânsito.
Com a retirada de pauta, ainda não há uma nova data definida para que o projeto volte a ser discutido na Comissão Especial. Por enquanto, a mobilização dos trabalhadores segue em alerta para garantir que os direitos não sejam cortados no texto final.
