O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Cachoeira suspenda imediatamente o processo seletivo para contratação de profissionais da educação. A medida foi tomada após a identificação de diversas falhas no edital que colocam em dúvida a honestidade e a segurança da seleção.
Segundo o promotor Victor Teixeira Santana, o certame apresenta problemas que não podem ser ignorados, como a falta de critérios claros na hora de dar as notas. A prova dissertativa e as entrevistas, por exemplo, não explicam como o candidato será avaliado, o que abre margem para injustiças.
Outro ponto que chamou a atenção do MP foi a exigência de que o candidato more na cidade para poder se inscrever. Além disso, o edital dava pontos extras apenas para quem já trabalhou na Prefeitura de Cachoeira, o que prejudica quem vem de fora e fere o princípio de igualdade entre os participantes.
O órgão também destacou que a prefeitura não conseguiu provar a necessidade urgente dessas contratações temporárias, nem indicou qual lei municipal autoriza o processo. Para completar, o edital dizia que as decisões da prefeitura não aceitariam recursos, o que é proibido pela Constituição.
Agora, a prefeitura deve paralisar todas as etapas, incluindo inscrições e provas, até que tudo seja corrigido. O Ministério Público avisou que não basta apenas fazer pequenos ajustes; será necessário lançar um novo edital que siga as regras de transparência e justiça.
O município precisa agora publicar a suspensão no Diário Oficial e reestruturar toda a seleção, criando inclusive uma comissão oficial para fiscalizar o processo, algo que não existia no modelo anterior.
