A Prefeitura de Salvador publicou a relação definitiva dos professores da Educação Básica habilitados a receber o abono dos precatórios do Fundef. A lista saiu por meio de portaria conjunta das Secretarias Municipais de Gestão e da Educação.
A nova publicação substitui a versão divulgada no Diário Oficial do Município entre os dias 29 e 31 de agosto. Segundo o Jornal Correio, a relação foi republicada porque a primeira versão continha incorreções.
O prefeito Bruno Reis já havia anunciado, antes da divulgação da lista, que o pagamento aos professores ocorreria em 17 de setembro. O anúncio foi feito durante a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma escola em Cajazeiras XI.
A primeira etapa do pagamento soma R$ 94 milhões. O valor faz parte dos recursos do Fundef que a Prefeitura precisa repassar aos profissionais do magistério, conforme decisão judicial.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em 12 de agosto, o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação da primeira parcela dos precatórios. A norma se tornou a Lei Complementar nº 095/2026, publicada no Diário Oficial do Município entre 15 e 17 de agosto.
De acordo com a legislação, 60% do valor principal da primeira parcela deve ir para os profissionais do Magistério da Educação Básica. Têm direito ao abono os profissionais que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
A lei também garante o pagamento a aposentados e a servidores desligados que tenham atuado nesse período, além de prever a possibilidade de repasse a herdeiros de beneficiários falecidos.
Professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos também podem receber os valores, desde que cumpram os critérios estabelecidos. Uma emenda ao projeto incluiu especificamente os professores substitutos entre os possíveis beneficiários, e outra alteração beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que haviam pedido progressão na carreira.
O valor pago a cada profissional será calculado de forma proporcional à carga horária e ao tempo de efetivo exercício dentro do período considerado pela lei.
A publicação da lista definitiva ocorreu depois da análise dos requerimentos e recursos administrativos apresentados pelos interessados. Professores da rede municipal podem consultar a relação para verificar se estão entre os habilitados a receber o abono.
