O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), as listas provisórias de candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição deferido nos concursos da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). As relações são exclusivas para pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As publicações foram feitas no suplemento do DOE desta terça-feira (2) e da quarta-feira (3) de junho. As listas apresentam cargo, especialidade, número de inscrição e o nome do candidato em ordem alfabética.
A abertura do prazo exclusivo para candidatos com TEA se deu em cumprimento à Lei Estadual nº 9.716, de 7 de novembro de 2025, que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com TEA. A legislação garante isenção da taxa de inscrição e o direito de concorrer às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD) nos concursos públicos estaduais.
Quem teve o pedido indeferido no concurso da Seplag pode verificar os motivos e interpor recurso pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, das 10h desta quinta-feira (4) até as 18h de sexta-feira (5) de junho. Já os candidatos com pedido negado no concurso da Arsal têm até as 18h desta quinta-feira (4) para acionar o mesmo sistema eletrônico.
Os candidatos que não regularizarem a situação — seja por indeferimento mantido ou por não realizarem o pagamento do boleto — não serão considerados inscritos nos certames. O alerta vale tanto para o concurso da Seplag quanto para o da Arsal.
As relações finais dos candidatos com isenção aprovada serão publicadas no DOE e no site do Cebraspe, banca organizadora dos dois certames. O edital definitivo da Seplag sai no dia 12 de junho de 2026, enquanto o da Arsal está previsto para 15 de junho de 2026.
Com as retificações dos editais para incluir pessoas com TEA, o cronograma do concurso da Seplag também foi alterado: a prova objetiva e discursiva está marcada para o dia 26 de julho de 2026. O concurso da Arsal, por sua vez, não teve a data de aplicação das provas alterada com a prorrogação do prazo de isenção.
A onda de adequações abrange outros órgãos estaduais. Segundo informações divulgadas pela Seplag, concursos da Uneal, CGE, PMAL, DER, PGE e Detran-AL também foram retificados para contemplar candidatos com TEA, dentro do pacote que prevê mais de 11 mil vagas no serviço público alagoano.
