A Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão é da 39ª Vara do Trabalho de Salvador e foi publicada na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, segundo o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
O caso envolve a unidade do Assaí no bairro dos Barris, em Salvador. A empresa ainda pode recorrer da sentença.
A condenação resulta de uma ação civil pública apresentada pelo MPT após uma investigação iniciada em 2022. Conforme o órgão, as irregularidades descritas no processo se estenderam de 2022 a 2025, quando a ação foi levada à Justiça.
A sentença também obriga a empresa a cumprir 28 determinações para ajustar as condições de trabalho. O MPT informa que cada item não atendido poderá gerar multa de R$ 30 mil.
Durante as fiscalizações, foram apontados problemas como calçados danificados, luvas rasgadas e japonas usadas em câmaras frias com fechos quebrados. Também apareceram prateleiras e paletes tombados, produtos colocados no chão, locais escuros e sujos e pisos molhados.
O órgão relatou ainda travas defeituosas em câmaras frias, com possibilidade de aprisionamento, falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual e áreas com risco de queda, choque elétrico e desabamento de mercadorias.
Segundo o MPT, houve dificuldade na obtenção de documentos durante as fiscalizações. O órgão também afirmou que as correções não teriam sido adotadas mesmo após notificações. A investigação foi conduzida pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca.
A juíza Marília Sacramento, titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou a execução das 28 obrigações. O MPT informou que seus argumentos foram acolhidos na sentença.
A indenização será depositada em uma conta judicial, mas a destinação do dinheiro ainda será definida. De acordo com o MPT, o valor considerou a duração dos problemas, a gravidade das falhas e a exposição dos trabalhadores a condições inseguras e insalubres.
O Assaí foi procurado para informar se pretende recorrer e quais providências adotará, mas não havia respondido até a publicação da reportagem.
