O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo que proporciona o pagamento a mais de 50 trabalhadores do Fluminense de Feira Futebol Clube, encerrando as execuções trabalhistas pendentes contra a instituição. A decisão ocorreu durante a XX Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O acordo, que foi firmado no âmbito de um Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), irá garantir o pagamento de um passivo trabalhista estimado em R$ 3,4 milhões. Esse montante será quitado de forma integral, com pagamentos mensais realizados pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que gerencia o clube. Além disso, a conciliação possibilitou a conclusão da compra do Centro de Treinamento do Fluminense.
A articulação que resultou no acordo foi realizada em colaboração entre o Polo de Execução Nordeste e o Centro de Conciliação (Cejusc) de 1º Grau, em um modelo de cooperação judiciária. Essa abordagem advém das diretrizes do Provimento Conjunto GP/CR nº 06/2023, que visa integrar órgãos e aumentar a eficiência na execução trabalhista.
A homologação do plano de pagamento também implica em fiscalização direta pelo Juízo Coordenador da Execução e pela Comissão de Credores, formada por advogados que representam os trabalhadores. A juíza Nadva Cruz, coordenadora do Polo de Execução Nordeste, ressaltou que o acordo simboliza um marco na gestão de execuções coletivas, equilibrando os direitos dos trabalhadores com a função social da empresa.
Por sua vez, os diretores da SAF, André Oliveira e Filemon Neto, celebraram a conciliação como um trabalho conjunto, enquanto o advogado do clube, Tiago Matos, destacou a equidade da decisão. O advogado Bruno Pacheco, membro da Comissão de Credores, enfatizou a importância do acordo para a continuidade do clube, que é considerado um patrimônio cultural de Feira de Santana. O TRT-BA reforçou que a parceria entre o Polo de Execução e o Cejusc facilitou a agilidade nas liberações de valores e a homologação de acordos, garantindo segurança jurídica e eficiência no processo.
