O Senado Federal concluiu nesta terça-feira (7) a votação do Projeto de Lei 3.045/2022, que regulamenta a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Com a presença marcante de representantes da categoria, o plenário aprovou a proposta após anos de expectativa e discussões.
Uma atualização necessária
A legislação atual que rege as Polícias Militares data de 1969, época em que o Brasil enfrentava um contexto social e político distinto do atual. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou que a nova lei substituirá normas obsoletas e inadequadas à Constituição vigente, proporcionando um marco regulatório contemporâneo e eficaz para a segurança pública.
Continuidade sob comando estadual
Seguindo as diretrizes do projeto, as corporações militares estaduais e distritais permanecerão subordinadas aos respectivos governadores, que definirão os detalhes organizacionais por meio de legislação própria. As novas normas gerais prometem alinhar as práticas dessas forças à moderna gestão de segurança e aos princípios das Forças Armadas.
Reconhecimento e valorização
Diversos senadores aproveitaram o momento para expressar reconhecimento aos serviços prestados pelos policiais e bombeiros. Os discursos atravessaram a bancada política, com ênfase no apoio governamental ao projeto e no repúdio à imagem negativizada dos profissionais de segurança. Homenagens foram feitas, especialmente rememorando o legado do ex-senador Major Olimpio, figura emblemática na luta por direitos da categoria.
Desafios e homenagens
A discussão também evidenciou a necessidade de investimentos em segurança e reestruturação salarial. Os senadores salientaram as conquistas inclusas no projeto e a urgência de se prover melhores condições de trabalho e reconhecimento aos militares, tão essenciais à manutenção da ordem pública.
Aprovação e próximos passos
O texto segue agora para a sanção presidencial. A aprovação é vista como um avanço significativo para a segurança nacional e um passo para a quitação de uma dívida histórica com as forças de segurança. Detalhes da regulamentação ainda serão estabelecidos pelo Poder Executivo, mas a expectativa é que, com a nova lei, policiais e bombeiros terão garantias reforçadas e claras de seus direitos e deveres.
Regulamentação detalhada
A futura lei visa não apenas à reestruturação administrativa, mas também à proteção das prerrogativas dos profissionais, incluindo a segurança jurídica no exercício de suas funções. O projeto detalha direitos e vedações, e prevê a regulamentação de aspectos fundamentais do serviço militar estadual e de defesa civil.
A matéria, inicialmente proposta há mais de duas décadas, teve um caminho longo até sua aprovação, refletindo o amadurecimento do debate sobre a segurança pública no país. Com a sanção presidencial, a legislação promete inaugurar uma nova era para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
Agora com o sinal verde do Senado, a sociedade aguarda a implementação efetiva da lei, que garantirá a esses profissionais um marco jurídico digno e atualizado, condizente com os desafios contemporâneos da segurança pública brasileira.
