A Prefeitura de Paulo Afonso, município localizado no nordeste da Bahia, deu início a uma nova etapa de fiscalização para combater a presença de animais soltos nas vias públicas. A ação, que faz parte do Programa Tolerância Zero, começou em janeiro de 2025 e visa garantir a segurança da população, melhorar o trânsito urbano e promover a organização dos espaços públicos.
O programa, uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Guarda Civil Municipal. A medida surge após o término do prazo de regularização, que se encerrou em 23 de janeiro de 2025.
De acordo com as novas diretrizes, os animais encontrados nas ruas serão apreendidos e seus proprietários estarão sujeitos a multas diárias. A legislação municipal, baseada na Lei nº 915, de 24 de maio de 2001 (Código de Posturas do Município), estabelece um prazo de 15 dias para que os donos retirem seus animais do Curral Municipal. Caso isso não ocorra, os animais serão encaminhados para leilão público.
A presença de animais soltos nas vias públicas tem sido um problema recorrente em Paulo Afonso, afetando não apenas o perímetro urbano, mas também as rodovias federais que cortam o município. Em agosto de 2024, a PRF já havia intensificado as ações de remoção de animais soltos na BR 110, em cumprimento a um Acordo de Cooperação Técnica.
O problema não se restringe apenas aos animais domésticos. Em setembro de 2024, uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público da Bahia, a PRF, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) desarticulou um esquema de comércio ilegal de animais silvestres na CEASA de Paulo Afonso, local conhecido como “Feira da Troca”.
A Prefeitura de Paulo Afonso ressalta que a medida visa não apenas a organização urbana, mas também o bem-estar animal. Os proprietários são incentivados a manter seus animais em locais adequados e seguros, evitando assim acidentes e situações de maus-tratos.
Para facilitar o processo de denúncias e informações, a prefeitura disponibilizou um número de telefone (75) 9.9215-5006, onde os cidadãos podem reportar casos de animais soltos nas vias públicas.
