Quem depende da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Pernambuco precisa ficar de olho: cerca de 176 mil clientes cadastrados no benefício correm o risco de perder a gratuidade na conta de luz por causa de exigências que passaram a valer desde janeiro de 2026. O alerta partiu da própria Neoenergia Pernambuco, distribuidora responsável pelo fornecimento no estado.
O número representa 14,59% de todos os inscritos no programa em Pernambuco. O problema, segundo a distribuidora, é a falta de atualização de dados cadastrais conforme as novas regras do governo federal. Quem não regularizar a situação pode perder automaticamente o direito à gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês.
A nova regulamentação, estabelecida pela ANEEL em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social, determina que a titularidade da conta de energia deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou de algum membro do mesmo grupo familiar cadastrado. Além disso, o endereço registrado na conta precisa coincidir exatamente com o informado no CadÚnico ou no INSS.
O impacto financeiro para quem perder o benefício é direto. Famílias que hoje não pagam nada nos primeiros 80 kWh mensais podem passar a desembolsar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia — sem contar a taxa de Contribuição de Iluminação Pública, que varia conforme as regras de cada município.
A mudança tem como objetivo combater fraudes e garantir que o subsídio chegue a quem realmente tem direito. Porém, qualquer inconsistência entre os dados da conta e o cadastro social pode provocar o cancelamento automático do benefício, sem aviso prévio.
Para não perder a TSEE, os beneficiários inscritos no CadÚnico devem atualizar os dados junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município — especialmente nos casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. Já os beneficiários do BPC/LOAS precisam comparecer a uma agência do INSS para regularizar o endereço.
Se a conta de energia não estiver no nome de um dos beneficiários do grupo familiar, é necessário solicitar a troca de titularidade. O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo da Neoenergia Pernambuco, ou presencialmente nas lojas da distribuidora, mediante apresentação de documento de identificação e o número da unidade consumidora.
A Neoenergia Pernambuco reforça que o processo de atualização é simples e gratuito, mas essencial. Deixar para depois pode significar começar a pagar uma conta que, até agora, não chegava. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode consultar a fatura de energia: se constar a classificação "RESIDENCIAL BAIXA RENDA", o benefício ainda está ativo.
