O sistema BRBJus, usado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para movimentar contas judiciais, foi alvo de um esquema de fraude que retirou R$ 53,1 milhões por meio de 520 transferências Pix não autorizadas. O caso ocorreu em 17 de setembro e afeta recursos vinculados a processos judiciais na Bahia.
Segundo informações apuradas pelo Convergência Digital, as operações irregulares começaram por volta das 6h10. O banco confirmou as anomalias às 10h e bloqueou o sistema dez minutos depois. A estimativa inicial do prejuízo era de R$ 43 milhões, valor depois atualizado para R$ 53,1 milhões.
O Banco Regional de Brasília (BRB), responsável por operar o BRBJus, afirmou que acionou o mecanismo de devolução do Pix e comunicou o Banco Central sobre o episódio. A instituição também se comprometeu a recompor integralmente o valor nas contas judiciais do tribunal, mesmo que não consiga recuperar os recursos desviados.
Há divergência sobre a origem técnica da falha. Em ofício enviado em 19 de setembro, o TJBA afirmou que o incidente ocorreu "integralmente em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB, a quem compete a gestão, a operação e a segurança do sistema BRBJUS", segundo citação registrada pelo Painel Político. Já em ofício de 22 de setembro, o BRB afirmou que a origem do problema foi externa ao ambiente sob sua própria gestão, segundo a mesma cobertura.
O tribunal informou, em comunicado oficial, que não identificou anormalidade em seus próprios sistemas e bancos de dados. A Presidência do TJBA abriu processo administrativo para apurar o ocorrido e avaliar eventual aplicação de medidas contratuais contra o BRB. A Procuradoria-Geral do Estado comunicou o fato nos autos da Reclamação Constitucional nº 96.420, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Em comunicado datado de 24 de setembro e divulgado em 25 de setembro, o TJBA informou o restabelecimento integral do BRBJus, inclusive para pagamento eletrônico de alvarás. A retomada, porém, segue com limites temporários: R$ 1 milhão por operação no período diurno, a partir das 7h, e R$ 100 mil no período noturno, a partir das 18h. Ordens de valor superior devem ser encaminhadas pela unidade judiciária ao BRB por e-mail para compensação manual.
O BRB afirmou que a medida tem caráter exclusivamente preventivo e temporário, com o objetivo de "reforçar a segurança, o monitoramento e a rastreabilidade das operações durante o período inicial de retomada das operações", segundo nota da própria instituição.
Procurado pela reportagem com base nas fontes disponíveis, não há, até o momento, conclusão pública sobre a origem exata da falha de segurança. Também não foram localizadas, nas fontes consultadas, ocorrências relacionadas ao caso em Paulo Afonso ou em outros municípios do interior baiano — o episódio tem alcance estadual e está diretamente ligado à estrutura administrativa do TJBA, sediado em Salvador.
