Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo extra para continuar dirigindo com o documento atual. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida no mesmo período.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026.
Pela regra, os documentos abrangidos passam a valer, de forma excepcional, até 9 de dezembro de 2026. A prorrogação é automática. Não é preciso pedir nada ao Detran nem tirar uma nova CNH.
Depois que essa validade excepcional terminar, o motorista ainda terá mais 30 dias para renovar o documento.
A prorrogação não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A determinação é nacional e deve ser seguida pelos Detrans de todos os estados e do Distrito Federal, incluindo o Detran-BA. Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito também precisam considerar essa regra durante as fiscalizações. Até o momento, não foi localizada publicação específica do Detran-BA ou da Prefeitura de Paulo Afonso tratando da aplicação da medida na região, mas a norma do Contran tem validade em todo o território nacional.
A Deliberação nº 279 também determina que os Detrans atualizem, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os dados de médicos, psicólogos peritos examinadores e das entidades ligadas às avaliações do processo de habilitação. Segundo a norma, essa atualização deve ocorrer em até 30 dias.
A publicação da deliberação ocorre em meio a ajustes que os órgãos estaduais de trânsito vêm realizando nos procedimentos ligados à habilitação de motoristas.
