A Bahia registrou 3.676 alterações de nome em cartórios desde 2022, segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) feito para a Folha de S.Paulo. No Brasil, mais de 40 mil pessoas já mudaram de nome no mesmo período.
A possibilidade existe por causa da Lei Federal 14.382/22, que permite a maiores de 18 anos alterar o prenome diretamente no cartório, sem precisar de processo judicial ou justificativa.
Segundo o levantamento, o Nordeste teve 12,6 mil mudanças de nome no total. O Sudeste concentrou a maior parte dos registros do país, com 14,5 mil, seguido pelo Sul, com 6.600. Centro-Oeste e Norte somaram 3.700 e 2.700, respectivamente. Entre os estados, São Paulo lidera, com 9.149 alterações, e Minas Gerais aparece em seguida, com 4.375. Roraima, Amapá e Acre tiveram os menores números.
A lei também permite incluir sobrenomes de família, mediante comprovação do vínculo, e acrescentar ou retirar sobrenome de cônjuge em casos de casamento ou divórcio. Pais podem pedir a mudança do nome de um recém-nascido em até 15 dias após o registro; se não houver acordo entre os responsáveis, o caso vai para a Justiça. Depois da alteração, o cartório avisa órgãos como Receita Federal, Justiça Eleitoral, o responsável pela identidade e o órgão do passaporte.
Especialistas ouvidos no levantamento afirmam que a mudança na lei facilitou o exercício do direito à identidade. Ainda assim, apontam que atualizar o novo nome em diferentes bancos de dados e serviços continua sendo um desafio.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJBA) tem uma ação específica voltada para pessoas transgênero. A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior firmaram um provimento em parceria com a Arpen-BA e a Defensoria Pública do estado. A medida isenta de valores pessoas trans em situação de carência financeira que queiram alterar prenome e gênero no registro civil.
O TJBA citou como parâmetro o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em junho de 2018, que trata da alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero em todo o país. A cerimônia de assinatura do convênio baiano foi presidida pela então corregedora-geral do TJBA, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, que destacou a importância da medida para o respeito à dignidade humana. Daniel Sampaio, à época presidente da Arpen, também participou do ato.
O número de 3.676 alterações na Bahia consta do levantamento nacional feito pela Arpen para a Folha de S.Paulo. Não há, até o momento, confirmação desse total em fonte oficial baiana específica.
