O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), o Município de Salvador e o Estado da Bahia em razão de graves irregularidades identificadas em um mutirão de cirurgias de catarata. Os procedimentos foram realizados no dia 26 de fevereiro de 2026 e deixaram um rastro de consequências irreversíveis para dezenas de pacientes atendidos pelo SUS.
As investigações apontaram falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização que afetaram dezenas de pacientes submetidos aos procedimentos. Segundo o MPBA, 15 pacientes perderam completamente a visão após as cirurgias, outros seis tiveram perda visual parcial, enquanto diversos precisaram de acompanhamento médico prolongado e inclusão em programas especializados de reabilitação visual.
A Clivan integra a rede complementar do SUS, mantendo contrato com o Município de Salvador e credenciamento junto ao Estado da Bahia para realizar procedimentos oftalmológicos custeados pelo sistema público. No dia do mutirão foram realizadas 138 cirurgias de catarata.
Os casos mais graves chegaram a exigir intervenções cirúrgicas de emergência. Em alguns casos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi necessária a realização de procedimentos mais invasivos, como evisceração (remoção do conteúdo interno do globo ocular) e enucleação (remoção total do globo ocular). Familiares também relataram que quatro pacientes já perderam um olho após diagnóstico de bactéria no Hospital Geral do Estado (HGE).
As investigações tiveram como base inspeções e relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), pelo Núcleo Estadual de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Neciras) e pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs/BA). Além da análise técnica, o MPBA também ouviu pacientes submetidos às cirurgias.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador interditou a clínica Clivan, situada no bairro Federação, após os relatos de perda de visão dos pacientes. Entre as medidas cautelares adotadas, estão a suspensão do alvará sanitário, a interdição temporária dos serviços em apuração e a instauração de processo administrativo sanitário para verificação das condições de funcionamento e conformidade com as normas vigentes.
Na ação apresentada à Justiça, o MPBA fez pedidos em caráter de urgência. O Ministério Público requereu que o Município de Salvador e o Estado da Bahia mantenham a suspensão das atividades cirúrgicas da clínica e deixem de encaminhar novos pacientes à unidade enquanto todas as irregularidades não forem sanadas. O MPBA também requer que, ao final do processo, a clínica, o município e o estado sejam condenados a promover a reparação integral dos danos individuais sofridos pelas vítimas, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da gravidade dos fatos.
O caso tramita em mais de uma frente. A investigação criminal é conduzida pela Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (DEATI), que já registrou 33 denúncias de lesão corporal culposa, além de indícios da prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e infração de medida sanitária preventiva. Há ainda procedimento ético-disciplinar em curso no Conselho Regional de Medicina da Bahia. O MPBA informou que apura a possibilidade de existirem outras vítimas ainda não identificadas.
