O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública, na última sexta-feira (31), contra a Prefeitura de Juazeiro. A ação visa garantir a adequada prestação de serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II, após a constatação de diversas irregularidades pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Núcleo Regional de Saúde Norte.
Os relatórios de inspeção identificaram problemas significativos, incluindo a falta de licença sanitária atualizada e o descarte inadequado de lixo contaminado. Além disso, a infraestrutura da UBS apresenta carências, como a ausência de equipamentos essenciais. O MP-BA solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, a regularização tanto da documentação quanto da estrutura da unidade de saúde.
Entre as medidas requeridas na ação estão a instalação de equipamentos de higiene, reparos nos banheiros e a climatização da sala de vacinação. A proposta do Ministério Público também inclui a organização da equipe multiprofissional da UBS e a garantia de privacidade nos atendimentos. Outro ponto destacado é a necessidade de que o Município promova a organização dos serviços de fisioterapia, psicologia, assistência social, nutrição e educação física, com uma periodicidade estabelecida.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza explicou que o MP-BA inicialmente tentou resolver a situação de modo extrajudicial, propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não recebeu resposta da gestão municipal. A expectativa agora é que o Poder Judiciário se pronuncie sobre a demanda, promovendo a defesa dos direitos à saúde da população local.
