O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar os efeitos do fechamento do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA) de Brumado. A unidade era responsável por atender 43 municípios da macrorregião de saúde do sudoeste baiano.
A portaria que converteu o procedimento preparatório em inquérito civil foi assinada pelo promotor de justiça em substituição Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na sexta-feira (28).
Segundo consta na portaria, o laboratório era gerenciado pelos Núcleos Regionais de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). O encerramento das atividades teria ocorrido devido à aposentadoria de servidores sem a devida reposição por parte do governo estadual. Essa informação está registrada em ata de uma reunião realizada em 14 de agosto de 2024 e também em um ofício expedido pela própria Sesab.
Em nota, a Sesab apresentou uma versão diferente sobre o caso. A secretaria informou que a unidade passou por uma reforma na estrutura física em 2024, solicitada pelo próprio núcleo responsável pelo laboratório. Durante o período de obras, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) reorganizou o fluxo de análises e direcionou os laudos para as unidades de Bom Jesus da Lapa e Jequié.
A Sesab afirmou que "a suspensão do laboratório foi provisória e não chegou a afetar o processamento das análises de água, que foram redistribuídas para unidades próximas". A secretaria também garantiu que "não houve prejuízo à população durante o período de reorganização".
Ainda de acordo com a Sesab, o serviço voltou a funcionar normalmente em Brumado em 2025, após a conclusão da reforma. A secretaria disse ainda que "sua área técnica já prestou os esclarecimentos cabíveis ao Ministério Público".
O inquérito civil segue em andamento no MP-BA para apurar os fatos relacionados ao caso.
