Alagoas marcou presença no evento nacional que celebrou os 25 anos da Lei 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica Brasileira. O secretário municipal de Saúde de São Miguel dos Campos e diretor do Cosems-AL, Ademir Vieira, esteve em Brasília entre os dias 26 e 28 de maio para participar da programação promovida pelo Ministério da Saúde.
O evento reuniu gestores, especialistas e representantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de todo o país. Os 25 anos da Lei 10.216/2001 foram marcados por um encontro em Brasília, promovido pelo Ministério da Saúde, com a presença de autoridades, gestores e protagonistas da construção da legislação que mudou o tratamento das pessoas em sofrimento psíquico.
Ao lado de Ademir Vieira, Alagoas também foi representada por Tereza Cristina Tenório, gerente de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, segundo informações divulgadas pelo Cosems-AL.
Para o gestor alagoano, o encontro foi além da celebração de uma data. "A participação nesse momento histórico reforça a importância da luta antimanicomial e da construção de uma rede de atenção psicossocial cada vez mais acolhedora e resolutiva. Precisamos seguir fortalecendo o SUS e garantindo dignidade e cuidado humanizado às pessoas em sofrimento psíquico", afirmou Ademir Vieira.
A programação abordou temas como cuidado em liberdade, direitos humanos, regionalização da RAPS e saúde mental na infância e adolescência. A Reforma Psiquiátrica consolidou a passagem de um modelo baseado no isolamento para uma política pública centrada no cuidado em liberdade, na dignidade humana e na reinserção social, mas o evento também serviu para alertar para os desafios que ainda ameaçam a Rede de Atenção Psicossocial.
Em 25 anos, os avanços são expressivos. Os dados mostram uma mudança estrutural no modelo de cuidado: em 2001, o Brasil contava com 295 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); em 2024, esse número chegou a 3.019 unidades. No mesmo período, os leitos em hospitais psiquiátricos caíram de cerca de 50 mil para menos de 13 mil.
Mesmo com os avanços, as discussões em Brasília apontaram obstáculos persistentes. Gestores alertaram que municípios pequenos ainda seguem sem acesso adequado aos CAPS por não atingirem critérios populacionais mínimos. Também foi levantada a preocupação com o aumento das internações determinadas por ordens judiciais e com o crescimento do financiamento de comunidades terapêuticas sem regulamentação adequada.
A programação incluiu mesas temáticas, rodas de conversa e debates sobre planejamento e governança, segundo informações divulgadas pelo Cosems-AL. O objetivo foi reforçar a integração entre estados, municípios e Governo Federal na qualificação das políticas públicas de saúde mental. A comemoração dos 25 anos da Lei é considerada importante para demarcar não apenas o impacto da transformação do modelo assistencial, mas também o singular processo de participação social que marcou a Reforma Psiquiátrica brasileira.
