A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo gigante na modernização da saúde brasileira, aprovando novas regras para a emissão eletrônica de receitas médicas controladas. Isso inclui as conhecidas receitas amarelas e azuis, usadas para remédios que exigem um controle mais rigoroso. Essa novidade cria um padrão nacional de segurança, rastreabilidade e monitoramento, representando um dos maiores avanços da saúde digital no Brasil.
Agora, a prescrição eletrônica será válida somente quando gerada por plataformas que estejam conectadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Este sistema é a espinha dorsal da mudança, criado para gerenciar a numeração e o uso dos receituários em todo o país. Com ele, cada receita terá uma numeração única e seu uso será registrado obrigatoriamente, acabando com a necessidade dos processos manuais e do arquivamento em papel.
Mais segurança e menos erros com a digitalização
Com a aprovação dessa Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), diversos tipos de notificações de receita, como os das categorias A, B, B2, Talidomida e Retinoides, além das receitas de controle especial e aquelas que precisam ser retidas, poderão ser emitidas de forma totalmente digital.
O diretor relator, Rômison Mota, explicou que o novo modelo promete diminuir significativamente os erros na medicação, combater a falsificação de receitas e reduzir o uso indevido de medicamentos como antibióticos (antimicrobianos), anabolizantes e os análogos de GLP-1. Uma das mudanças mais práticas é o fim da necessidade de ter duas vias físicas para as receitas de controle especial, já que todo o histórico e a validade estarão no sistema eletrônico.
A Saúde Digital Brasil (SDB) teve um papel essencial neste processo, trabalhando por anos em articulações técnicas com a Anvisa. Uma pesquisa feita pela SDB em 2024 mostrou que a grande maioria dos profissionais que prescrevem medicamentos, mais de 88%, apoia a digitalização das receitas. Além disso, 60% deles acreditam que o formato eletrônico oferece muito mais segurança.
“A medida representa um avanço estrutural para o sistema de saúde, ampliando a continuidade do cuidado e permitindo a consolidação de práticas alinhadas à telessaúde”, afirma a Saúde Digital Brasil, que reforça seu compromisso em colaborar com a implementação.
Transição gradual até 2026
A Anvisa já anunciou que o SNCR estará completamente funcional até o dia 1º de junho de 2026. Após essa data, as receitas que ainda forem emitidas sem a numeração do sistema poderão ser aceitas por mais 30 dias, apenas para garantir uma transição tranquila. A implementação será progressiva e vai exigir que plataformas de saúde, médicos, dentistas e farmácias se adaptem às novas exigências. É um trabalho em conjunto para garantir que a mudança traga os melhores resultados para todos.
Entre os principais pontos da nova regra, destacam-se:
- Emissão eletrônica obrigatória para todos os receituários de medicamentos controlados.
- Numeração única e exclusiva fornecida pelo SNCR para garantir a rastreabilidade de cada receita.
- Substituição do arquivamento em papel por um registro eletrônico seguro e centralizado.
- Critérios bem definidos para o uso de assinaturas digitais, com a exigência do certificado ICP-Brasil para notificações e receitas de controle especial.
- Validade dos receituários eletrônicos restrita a serviços e plataformas que estejam integrados ao SNCR.
Essa modernização é vista como um grande passo para um sistema de saúde mais eficiente e seguro, beneficiando tanto os profissionais quanto os pacientes.
