O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu na tarde deste domingo (11/10) o funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. A decisão derrubou uma suspensão anterior determinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
O canal foi criado pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. Segundo o Mancheck, o espaço passou de cerca de 50 mil para mais de 3 milhões de seguidores em poucos dias.
A suspensão havia sido determinada por Nunes Marques após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que o canal divulgava informações falsas contra o candidato. Ao reverter a medida, Cueva avaliou que não havia elementos suficientes para justificar uma restrição de alcance tão amplo.
Em sua decisão, Cueva afirmou que a suspensão não poderia ser tratada como simples medida de fiscalização. "A suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão", escreveu o ministro.
O corregedor também tratou da relação entre as atribuições administrativas da Presidência do TSE e a competência jurisdicional da Corte. "Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (...). Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte", disse.
A decisão de Cueva é provisória e foi encaminhada para análise do plenário do TSE. O ministro determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro apresente informações complementares sobre as supostas irregularidades atribuídas ao canal. De acordo com o SP Diário, o prazo é de 72 horas para a complementação e de cinco dias para o envio de arquivos digitais originais. Cueva também notificou Lula, o vice eleito Geraldo Alckmin e André Janones para apresentarem defesa.
A reabilitação permite que o canal volte a publicar mensagens e receba novos seguidores, mas pode ser revista caso surjam novos elementos no processo.
Um relatório técnico do TSE, produzido por determinação de Nunes Marques e concluído após análise realizada entre os dias 2 e 11 de outubro, não encontrou publicações com informações falsas a favor de Lula ou contra Flávio Bolsonaro no canal, segundo o UOL. O documento, no entanto, apontou uso de linguagem polarizadora e risco de mobilização e disseminação em massa de conteúdo.
As fontes consultadas não detalham um teste independente de acesso ao canal após a decisão, mas confirmam a autorização para novas publicações e entrada de seguidores. Também não há, nos registros apurados, confirmação de uma reação pública do ministro Nunes Marques à decisão do corregedor.
