Cenário Político
Tribunal de Contas ordena cancelamento do show de Gusttavo Lima em cidade baiana que decretou estado de emergência
Tribunal de Contas da Bahia suspende contrato para show de Gusttavo Lima, destacando preocupações com a situação de emergência da cidade.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, nesta sexta-feira (02), uma liminar suspendendo o contrato para a apresentação do cantor Gusttavo Lima na Festa de Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Alegre de Lourdes. A decisão interrompe os preparativos para o evento que estava marcado para acontecer na próxima sexta-feira (09), honrando a padroeira do município localizado na região norte do estado.
A medida foi tomada em resposta ao Termo de Ocorrência instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Juazeiro, que questiona a adequação dos gastos com o evento diante da situação financeira do município e da emergência decretada por causa da seca na região. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, responsável pela decisão, apontou preocupações com a moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade dos custos envolvidos.
Paralelamente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública, resultando em uma determinação judicial para o cancelamento do show e a proibição de repasses de valores à empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela produção do evento. O juiz Vanderley Andrade de Lacerda atendeu ao pedido do MP-BA, enfatizando a necessidade de cancelar as festividades planejadas.
O TCM-BA destacou que a decisão liminar deve ser cumprida imediatamente pelo prefeito Enilson Marcelo da Silva, sob pena de desobediência, o que pode acarretar multas, representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e a obrigação de ressarcir prejuízos ao erário.
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