Ministério da Justiça reativa comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou nesta sexta-feira (26) a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, um órgão anteriormente desativado no final de 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro. A decisão segue um parecer favorável que foi submetido ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Fundada em 1995, a comissão é encarregada de abordar os casos de desaparecimentos e mortes vinculados a atividades políticas entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Suas funções incluem a localização de restos mortais de vítimas do regime militar e a emissão de pareceres sobre pedidos de indenização dos familiares.

Desde o início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou medidas administrativas e jurídicas para restabelecer a comissão. A proposta inicial foi elaborada pela Consultoria Jurídica do MJSP na época em que Flávio Dino estava no cargo de ministro. Contudo, com a mudança de liderança ministerial, a Casa Civil solicitou que o processo fosse revisado.

O ministro interino do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, assinou o documento que ratifica a decisão. Ele declarou que a análise jurídica reconfirmou as informações dos documentos previamente examinados, justificando a retomada do processo apenas para nova aprovação devido à alteração na chefia do ministério. O ministro titular, Ricardo Lewandowski, estava fora do país no momento.

Adicionalmente, em julho do ano anterior, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, uma aliança de várias organizações de direitos humanos, pressionou o governo federal por políticas públicas que reforcem a memória e justiça. Eles apontaram a importância da comissão não apenas para tratar dos desaparecimentos históricos, mas também para auxiliar na resolução de violações contemporâneas aos direitos humanos.

Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal fez uma recomendação formal ao governo para que a comissão fosse reinstalada em até 60 dias. Eles enfatizaram que a continuidade dos trabalhos é crucial para o reconhecimento das vítimas, a busca por restos mortais e a formalização dos registros de óbito, além de instar a alocação de recursos adequados para o pleno funcionamento da comissão até que todas as suas responsabilidades legais sejam completamente executadas.

Atualmente, há um registro de 144 pessoas ainda desaparecidas devido à repressão militar.