O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (21) a suspensão de todos os efeitos da retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. Com isso, o deputado federal Paulão retomou oficialmente o mandato na Câmara dos Deputados, voltando a exercê-lo sem risco imediato de perda da vaga no parlamento federal.
A mudança também provoca a saída do ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque, que havia assumido a cadeira na última sexta-feira (15), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O intervalo entre a posse de um e a derrubada do outro foi de apenas seis dias.
Para entender o que levou a essa situação, é preciso recuar até novembro de 2025. A Justiça Eleitoral alagoana decidiu cassar os mais de 24,7 mil votos dados ao suplente de deputado do PP, João Catunda. O entendimento foi o de que Catunda teria cometido captação ilícita de recursos, supostamente financiando material gráfico de campanha com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió.
Com a anulação dos votos, foi determinada a recontagem do quociente eleitoral — mecanismo que define a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados. A recontagem alterou o cálculo das cadeiras e retirou a vaga ocupada por Paulão, abrindo espaço para a entrada de Nivaldo Albuquerque.
Paulão e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) recorreram ao TSE alegando que não participaram do processo desde o início por conta de um suposto sigilo indevido. A defesa de Paulão afirmou ter tomado conhecimento do caso apenas na segunda sessão de julgamento, quando já havia três votos proferidos. Na ocasião, os próprios desembargadores do TRE alagoano disseram não saber o motivo de o processo ter entrado em segredo de justiça.
O primeiro a analisar o recurso no TSE foi o ministro Nunes Marques. Ele rejeitou o recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, entendendo que os recorrentes não tinham legitimidade para questionar o acórdão do TRE-AL, uma vez que atuavam no processo apenas como "assistentes simples", sem vínculo direto com o objeto da ação.
Ao analisar o agravo regimental, Toffoli adotou um caminho diferente. O ministro entendeu que, em situações que envolvem possível perda de mandato eletivo, o recurso deve possuir efeito suspensivo automático, conforme prevê o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Com isso, os efeitos da decisão anterior ficaram suspensos até uma análise mais aprofundada do mérito da ação.
Na prática, o TSE determinou comunicação imediata ao TRE-AL para que fossem interrompidas todas as medidas relacionadas à recontagem. Segundo informações da fonte original, Toffoli destacou na decisão que a medida visa preservar a estabilidade institucional e a soberania popular, evitando mudanças sucessivas na composição do Legislativo antes da palavra final da Justiça Eleitoral.
Apesar da retomada imediata do mandato por Paulão, o caso ainda seguirá em discussão no TSE. O julgamento definitivo poderá confirmar a atual composição da bancada alagoana ou provocar nova alteração nas cadeiras federais do estado. A disputa, portanto, ainda não tem fim à vista.
