STF exige representante oficial do Telegram no Brasil: App pode ser suspenso e multado!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (26) que o Telegram forneça à Corte a identidade do seu representante oficial no Brasil dentro de 24 horas. Essa decisão vem em meio à crescente tensão em relação à posição da empresa na luta contra a disseminação de fake news.

Moraes pressiona por maior transparência

Se a empresa falhar em atender a demanda de Moraes, a operação do aplicativo pode ser suspensa no país por 48 horas e pode ser aplicada uma multa diária de R$ 500 mil. A decisão é um desenvolvimento no inquérito que investiga a conduta do Telegram na campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, no qual Moraes intimou a empresa a informar seus representantes.

Na última quinta-feira (25), o Telegram anunciou a nomeação de novos advogados para representar a empresa em processos e inquéritos no STF. Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima foram designados pela empresa “para acompanhar o andamento do caso e adotar as medidas apropriadas”. No entanto, a empresa não formalizou essa informação no inquérito em questão, o que levou à demanda de Moraes.

Antecedentes no tribunal

Alan Campos Elias Thomaz era, até recentemente, o representante legal do Telegram no Brasil. No entanto, Thomaz declarou que tanto ele quanto o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados (incluindo todos os seus sócios e advogados) não prestavam mais assessoria jurídica ao Telegram no Brasil desde 14 de maio de 2023.

O Telegram tem estado envolvido em inquéritos de fake news, atos antidemocráticos e investigações referentes ao dia 8 de janeiro. A empresa, no entanto, não é investigada nestes casos.

Em um incidente anterior, a empresa foi multada em R$ 1,2 milhão por descumprir uma ordem de Moraes para bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Posteriormente, Moraes determinou o desbloqueio da conta e o valor foi depositado pela empresa em uma conta judicial.

Acompanhamento contínuo do caso

O Portal ChicoSabeTudo está monitorando de perto a situação em desenvolvimento em torno do Telegram e do STF. Continuaremos a trazer as últimas notícias e atualizações conforme se tornem disponíveis.