Senado estabelece Frente Parlamentar contra legalização de jogos de azar no Brasil

Em uma ação decisiva contra a possibilidade de legalização dos jogos de azar no Brasil, o Senado Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (12), a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. A iniciativa, liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), visa promover discussões e implementar medidas que desencorajem a prática, além de combater seus efeitos prejudiciais à sociedade.

Girão destacou a urgência em conscientizar a população e os legisladores sobre os perigos da legalização da jogatina no país, mencionando consequências como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, tráfico, consumo de drogas ilícitas, corrupção, turismo sexual, compulsão e até suicídio. Além disso, ele criticou o Projeto de Lei (PL) 442/1991, que visa legalizar a operação de jogos de azar no Brasil. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado como PL 2.234/2022.

O senador expressou preocupação com os efeitos do vício em jogos, que podem levar pessoas a perderem seus empregos, bens e até relações familiares. “Isso é um ataque aos valores e princípios da família brasileira e do nosso povo”, afirmou. A Frente Parlamentar será formada por deputados federais e senadores, e a escolha do presidente e do vice-presidente do grupo ocorrerá em uma próxima reunião.

No evento de lançamento da Frente Parlamentar, parlamentares como Jorge Kajuru (PSB-GO), Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC) enfatizaram os danos causados pelos jogos de azar e defenderam a rejeição do projeto em tramitação no Senado. Especialistas e advogados na área de combate à jogatina também participaram da discussão.

André Ubaldino, procurador do Ministério Público de Minas Gerais, destacou como os jogos de azar podem ser utilizados para “lavar dinheiro ilícito de maneira eficiente e difícil de ser rastreada”. Ele exemplificou com o caso de Fernandinho Beira-Mar, um criminoso que usou bingos para legalizar recursos provenientes do tráfico de drogas.

Tiago Barbosa Almeida, primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), ressaltou a dificuldade do Estado em fiscalizar a atividade dos jogos de azar, comumente associada a paraísos fiscais. A criação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar sinaliza uma posição determinada contra a legalização da jogatina no país.