Na recente deliberação do Senado Federal, ocorrida na noite de terça-feira, 20, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.253 de 2022, uma medida legislativa que propõe a eliminação da concessão de saídas temporárias aos detentos do sistema prisional brasileiro durante os períodos de feriados, conhecida popularmente como “saidinha”. Esta prática tem sido frequentemente criticada por autoridades do setor de Segurança Pública em todo o país, sendo considerada um desafio para as estratégias de combate à violência.
A votação do projeto revelou um amplo apoio dentro da Casa, com um resultado de 62 votos a favor e apenas dois contrários, manifestados pelos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Notavelmente, o senador Jaques Wagner (PT-BA), atuando como líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, optou pela abstenção, em uma decisão que destaca a diversidade de perspectivas dentro do próprio espectro político governista. Os votos dos senadores baianos Angelo Coronel (PSD-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) foram dados em favor da proposta, juntamente com outros 60 parlamentares.
Além de propor o término das saídas temporárias, o projeto também introduz mudanças significativas como a implementação de novas diretrizes para a monitoração eletrônica de detentos e a exigência de exames criminológicos para aqueles que buscam a progressão de regime. Essas modificações visam aprimorar o controle e a segurança do sistema prisional, abordando lacunas existentes na legislação vigente.
A ausência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão, levou à condução dos trabalhos pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), evidenciando a capacidade de continuidade funcional das instituições legislativas. Com as alterações realizadas pelo Senado, o texto do projeto de lei será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Em caso de aprovação subsequente, a medida será direcionada à sanção presidencial, marcando um potencial ponto de inflexão na política de administração penitenciária do Brasil.
