O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou o regimento que define as diretrizes da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (14). Este passo visa aprimorar o funcionamento da nova secretaria, cuja atuação se destina a coordenar a execução da ponte e o sistema rodoviário associado, considerado o maior projeto de infraestrutura da Bahia.
A Seponte foi criada por meio da Lei nº 15.004, sancionada após deliberação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e funcionará de forma temporária e extraordinária, com a previsão de encerramento das atividades em junho de 2031, caso as obras iniciem em 2026. O regimento estabelece as competências administrativas e a estrutura organizacional da pasta.
Entre as responsabilidades da Seponte estão a coordenação e acompanhamento das ações referentes à implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A pasta terá, entre suas atribuições, a análise e aprovação de estudos, planos e projetos da obra, assim como a fiscalização das fases de engenharia e a liberação dos recursos financeiros previstos no contrato de concessão. Também será responsável pela articulação com órgãos dos níveis estadual, federal e municipal envolvidos no projeto.
Em relação à estrutura, a Seponte será dividida em quatro eixos principais: o Gabinete do Secretário, a Coordenação de Controle Interno (CCI), a Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos e duas superintendências, que se dedicarão ao planejamento de projetos complementares e à engenharia e fiscalização das obras. Algumas funções administrativas continuarão atreladas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A nova secretaria contará com ouvidoria própria e um total de 33 cargos em comissão, com salários variando entre R$ 4 mil e R$ 20 mil. O ex-diretor de Planejamento da Seinfra, Mateus Dias, foi escolhido como secretário titular da Seponte. Em seu discurso, Jerônimo enfatizou que a estrutura é essencial para assegurar “eficiência, transparência e integração administrativa” durante a execução do projeto, que exigirá um controle contínuo e especializado.
