O projeto de lei complementar que trata da reforma tributária propõe a tributação de compras feitas em plataformas estrangeiras como Shein e Shopee pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esta mudança, prevista para entrar em vigor a partir de 2026, afetará todas as compras, independentemente do valor.
Atualmente, há uma isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, mas os estados cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova legislação, tanto o IBS, na esfera estadual, quanto a CBS, na federal, serão aplicados a todas as transações, eliminando a isenção e unificando a tributação sob o IVA.
A reforma, entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira, não apenas revê o sistema de tributação para compras internacionais, mas também busca simplificar a cobrança de impostos no Brasil. Além disso, o projeto inclui medidas como a isenção de tributos sobre alimentos da cesta básica e a implementação de um sistema de cashback de impostos para famílias com renda até meio salário mínimo.
