Recurso federal auxilia acolhimento de pessoas em situação de rua: entenda a nova medida

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (3) a Operação Inverno Acolhedor 2023, uma iniciativa que destina recursos para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o inverno. De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União, a verba será utilizada para ampliar o sistema de acolhimento, ações preventivas e a promoção dos direitos humanos.

Os municípios interessados poderão acessar os recursos por meio de convênios e contratos de repasse, para implementação de novos planos de trabalho de assistência social. A parceria envolverá o poder público municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

A Operação não se limitará à ampliação do acolhimento. Também estão previstas ações educativas para orientar a população em situação de rua sobre cuidados de saúde e o funcionamento da rede de serviços públicos. Além disso, a iniciativa garantirá acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, em colaboração com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.

A nova portaria também institui a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Diretoria terá a responsabilidade de monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.

O montante que será repassado aos municípios ainda não foi divulgado, mas a portaria assegura que haverá prestação de contas, conforme determinam as normas legais para parcerias estabelecidas entre a União e órgãos públicos, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.