Uma proposta importante começou a tramitar na Câmara Municipal de Salvador. Sabe aqueles artistas que encontramos pela cidade, levando música, teatro e outras manifestações culturais para as ruas? Um projeto de lei quer regulamentar a atividade deles na capital baiana.
Estamos falando do PL 191/2025, de autoria do vereador André Fraga. A ideia é que esses artistas possam usar o espaço público para suas apresentações, mas com algumas condições. O texto foi protocolado na última quinta-feira e, agora, aguarda os próximos passos no legislativo municipal.
Quais são as regras propostas?
O projeto detalha o que os artistas itinerantes precisariam seguir caso a lei seja aprovada. E como fica essa ocupação do espaço público? As manifestações culturais seriam permitidas, mas limitadas ao tempo da apresentação.
- Não pode cobrar ingresso, mas doações espontâneas e a famosa “passagem do chapéu” estão liberadas;
- O trânsito e a circulação de pedestres não podem ser impedidos;
- É preciso respeitar as áreas verdes e outras instalações públicas, além de bens privados;
- Geralmente, não precisa de palco ou estrutura pré-montada no local.
E se a apresentação realmente precisar de uma estrutura? O texto do projeto fala que, nesse caso, o artista precisaria fazer uma comunicação prévia ao órgão responsável da Prefeitura antes de montar tudo.
Por que esse projeto é necessário?
Conversamos com o vereador André Fraga para entender melhor a proposta. Ele fala que o projeto nasceu de uma demanda da sociedade soteropolitana. Segundo o vereador, a falta de regulamentação hoje deixa a situação desses artistas “muito informal, muito precária e de alguma maneira mantém esses artistas de uma forma muito vulnerável”.
O legislador explicou que buscou exemplos em outras cidades do Brasil que já possuem regulamentação. Para ele, artistas de rua prestam um serviço valioso. “Levam uma mensagem, traz uma ludicidade para o cotidiano”, comenta. Já pensou estar a caminho do trabalho ou da escola e encontrar uma arte inesperada? “Sempre vai deixar a vida da gente um pouco mais feliz, animada e melhor”, acrescentou.
André Fraga reforça que a vulnerabilidade desses profissionais é real. Sem uma lei clara, eles correm o risco de serem impedidos de se apresentar ou até mesmo detidos a qualquer momento. “Não existe regulamento”, pontua o vereador. Por isso, o projeto busca “tirar essa precariedade do processo”, atendendo a provocações recebidas em seu mandato.
Próximos passos do PL
No momento, o projeto aguarda a definição de um relator na Câmara. Depois, passará por avaliações obrigatórias na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, e em uma comissão temática que ainda será definida. O texto não especifica qual órgão da Prefeitura seria responsável pela fiscalização, mas a responsabilidade pelo ordenamento urbano geralmente fica com a Sedur ou Semop. Os detalhes seriam definidos pelo prefeito caso a lei seja sancionada.
A aprovação depende do ritmo de trabalho da Câmara. “A gente vai acompanhando o ritmo de trabalho da Câmara, na medida que o projeto avançar e que ele estiver pronto para ir para plenário, a gente vai pedir para que ele possa ser colocado em palco”, afirma o vereador. Ainda não há um prazo definido para a votação do projeto.
