Projeto do Senado propõe restrições a menores de 12 em redes sociais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) está em processo de aprovação de um novo Projeto de Lei, o PL 2.628/22, proposto pelo senador Alessandro Vieira, com o objetivo de estabelecer normativas mais rígidas para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O projeto surge em resposta a estudos globais que apontam para os riscos e danos potenciais que as redes sociais podem causar à formação de jovens, em especial aos menores de 12 anos.

O senador Vieira, em entrevista, comparou o acesso irrestrito das crianças às redes sociais com deixá-las sozinhas em uma praça à noite, destacando a exposição a interações potencialmente perigosas com estranhos em variados ambientes online. Para mitigar esses riscos, o PL 2.628/22 propõe a proibição de contas de redes sociais mantidas por menores de 12 anos e impõe restrições à publicidade digital voltada para o público infantil.

Além disso, o projeto busca alinhar-se com as tendências internacionais de proteção à infância no ambiente digital, estabelecendo um conjunto de regras e obrigações para as empresas que lucram com a presença online de crianças e adolescentes. Entre as medidas sugeridas estão a limitação do acesso por faixa etária e a criação de ferramentas que permitam aos pais um controle mínimo sobre o que seus filhos acessam ou podem acessar online.

Segundo Vieira, o intuito não é proibir o acesso às redes sociais ou à internet por este público, mas garantir que haja regras claras e transparência por parte das plataformas e anunciantes que direcionam seu conteúdo para menores. O projeto visa, portanto, a criação de um ambiente digital mais seguro e responsável para crianças e adolescentes, refletindo uma preocupação crescente com os efeitos da tecnologia na formação dos jovens.