Projeto de Lei propõe novas condições para parcelamento de dívidas do Fies

Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem respirar mais aliviados em breve. Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados agora aguarda análise no Senado Federal. A proposta visa flexibilizar as condições de parcelamento de dívidas e impor um teto nos aportes feitos por instituições privadas de ensino.

O projeto visa estender as condições de parcelamento para aqueles que tinham dívidas até 30 de junho de 2023. Dependendo das condições financeiras, os descontos no valor principal da dívida podem variar de 12% a 99%. A proposta também permite parcelar os débitos em até 150 vezes, com condições especiais para beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e inscritos no CadÚnico.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do Projeto de Lei 4172/23, destaca a urgência da medida, dada a alta taxa de inadimplência entre os estudantes.

Além da renegociação de dívidas, o projeto altera a porcentagem de contribuição das instituições privadas de ensino ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que assegura os pagamentos. As novas taxas variam entre 10% e 27,5% das mensalidades, conforme estabelecido em regulamento.