O Projeto de Lei (PL) nº 34/2025, apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), propõe a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador. Protocolado na Câmara de Vereadores na última terça-feira (11), o projeto estabelece multas a partir de R$ 700 para infratores, podendo alcançar R$ 1,5 mil em caso de reincidência. Se o responsável pelo equipamento for uma pessoa jurídica, a penalidade pode ser multiplicada em até dez vezes, chegando a R$ 15 mil.
A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Municipal e por fiscais da prefeitura. Além das multas, os aparelhos poderão ser apreendidos. O projeto prevê uma exceção para vendedores cadastrados que utilizem som para divulgar seus produtos, desde que respeitem o limite de 75 decibéis (dB).
O vereador justificou a proposta em uma publicação no Instagram, afirmando que, embora acredite na autorregulação dos indivíduos, a situação nas praias exigiu uma medida mais rígida. Atualmente, a legislação municipal determina que o volume máximo permitido entre 7h e 22h é de 70 dB e, entre 22h e 7h, 60 dB.
O projeto surge após outras cidades adotarem restrições semelhantes. Em Itacaré, no sul da Bahia, o uso de caixas de som foi proibido em dezembro de 2024, com multas que podem chegar a R$ 20 mil.
