O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa facilitar a negociação de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A iniciativa tem como objetivo oferecer condições mais acessíveis para que os contribuintes possam regularizar seus débitos com o governo estadual.
O IPVA é um tributo anual cobrado sobre a propriedade de veículos automotores e é fundamental para o financiamento de serviços públicos essenciais. No entanto, muitos proprietários enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas, o que pode acarretar restrições como impedimento para o licenciamento dos veículos.
O projeto de lei prevê a criação de um programa de negociação que permitirá o parcelamento das dívidas do IPVA com descontos em multas e juros, além de prazos estendidos para pagamento. A proposta busca ampliar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal, contribuindo para a arrecadação e para a saúde financeira do estado.
Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da medida para facilitar a vida dos cidadãos: “Estamos enviando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá aos contribuintes negociar suas dívidas com o Estado”, afirmou.
Iniciativas semelhantes têm sido adotadas em outros estados, como o programa “IPVA em Dia” no Rio de Janeiro, que prorrogou o prazo para adesão e ampliou o parcelamento para débitos recentes, beneficiando milhares de proprietários de veículos.
Os contribuintes interessados deverão acompanhar as orientações da Secretaria da Fazenda da Bahia, que disponibilizará canais digitais para consulta e negociação dos débitos. O projeto está em tramitação e a expectativa é que seja aprovado e implementado ainda em 2025.
