Uma proposta legislativa apresentada à Câmara Municipal de Salvador visa proibir a cobrança de tarifas de estacionamento em hospitais que atendem casos de urgência e emergência, tanto de instituições públicas como privadas. O Projeto de Lei nº 490/2025 tem como objetivo garantir o acesso gratuito e imediato às unidades de saúde durante todo o período de atendimento emergencial.
De acordo com o vereador Randerson Leal (PODEMOS), a gratuidade será aplicada desde a entrada do veículo até a finalização do atendimento, incluindo situações em que o atendimento ultrapasse 24 horas, desde que comprovada a necessidade de continuidade do cuidado emergencial. A proposta visa eliminar barreiras físicas que poderiam atrasar o socorro em momentos críticos.
Além da isenção de cobrança, os hospitais terão a obrigação de afixar cartazes informando os usuários sobre o direito ao acesso livre. O descumprimento da legislação, caso aprovada, poderá resultar em penalidades que vão desde advertências até multas que podem começar em R$5 mil, podendo, em casos de reincidência, levar à suspensão do alvará de funcionamento.
Leal afirmou que a iniciativa reforça valores fundamentais, como a dignidade humana e o direito à saúde. “Em uma emergência, cada segundo importa. Não podemos permitir que uma cancela ou qualquer taxa coloque vidas em risco. O foco deve ser o atendimento imediato”, destacou.
A proposta ainda será analisada nas comissões da Câmara, e se aprovada, poderá passar por votações futuras para implementação das novas regras nos hospitais da capital baiana.
