Em uma decisiva sessão na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados votou a favor da proibição do uso de linguagem neutra em órgãos públicos. Este movimento ocorre dentro do contexto de um projeto de lei mais amplo, que tem como objetivo estabelecer um padrão nacional de linguagem simples em tais órgãos.
A proibição da linguagem neutra foi implementada através de uma emenda proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG). A emenda especifica que a administração pública deve se abster de adotar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”. Amaral defende essa medida, argumentando que a linguagem neutra representa uma “aberração” ideológica, incompatível com os princípios de uma linguagem simples.
A inclusão desta emenda no projeto provocou debates acalorados no plenário. Alguns parlamentares classificaram a emenda como um “jabuti”, termo usado no jargão parlamentar para descrever uma adição aparentemente desconexa ao projeto original. As federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, juntamente com a bancada do governo e a maioria, orientaram votos contra a emenda. No entanto, ela foi aprovada com 257 votos a favor, 144 contra e 2 abstenções.
O projeto, iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE). O foco principal do projeto é a implementação da Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Seu objetivo é simplificar a linguagem utilizada, facilitando a compreensão e a participação da população em atividades públicas.
A proposta também estabelece que a administração pública deve empregar uma “linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão”, evitando termos discriminatórios, palavras estrangeiras, jargões e terminologias técnicas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado. Se aprovado, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias após a publicação da lei para definir diretrizes complementares e métodos de implementação.
