O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) receberam uma denúncia formal contra o presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho, do PSDB.
A denúncia aponta que um automóvel registrado em nome do próprio vereador era locado ao Legislativo que ele comanda. As mensalidades e o combustível do veículo teriam sido pagos com dinheiro público.
Uma consulta ao Portal de Serviços do Detran-BA confirma que o carro está registrado em nome do parlamentar. Segundo a denúncia, o veículo aparece de forma repetida nas prestações de contas enviadas pela Câmara ao TCM entre abril de 2023 e junho de 2024.
O carro integra a frota da Casa e recebe abastecimentos de gasolina e etanol pagos pela prefeitura municipal. A locação faz parte do Contrato nº 024/2023, resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2023. A empresa contratada para o serviço, a FR Transportes Eireli, recebia R$ 2.500,00 por mês do Legislativo.
De acordo com a denúncia, diversos documentos dessa transação foram assinados pelo próprio presidente. Cabe a ele, na função que ocupa, homologar licitações, assinar contratos, atestar medições e autorizar pagamentos.
A denúncia classifica a conduta como vedada pela Lei de Licitações, que proíbe agentes públicos de participarem, direta ou indiretamente, de contratos com a administração da qual fazem parte.
O sistema do Detran consultado não informa a data em que o atual proprietário adquiriu o veículo. Por isso, não é possível confirmar se a compra ocorreu antes, durante ou depois da prestação dos serviços de locação. As prestações de contas enviadas ao TCM também não trazem o CRLV do carro nem o contrato particular que comprovaria a posse do bem pela empresa locadora.
A denúncia pede que o MP-BA e o TCM solicitem ao Detran o histórico completo do veículo, à FR Transportes o contrato de cessão do automóvel e à Câmara Municipal a íntegra do processo licitatório.
A mesma empresa, FR Transportes Eireli, é alvo de outra apuração ligada à Câmara Municipal de Madre de Deus. Nesse caso, a empresa teria fornecido um veículo usado por uma vereadora, com multas quitadas sem identificação de quem dirigia.
A reportagem do A Tarde procurou a Câmara Municipal de Morro do Chapéu para comentar as acusações e aguarda retorno.
