MPE quer cassar mandatos de dois vereadores eleitos em Piranhas- AL

A Promotoria da 32ª Zona Eleitoral ajuizou uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) com o objetivo de cassar o diploma de dois vereadores eleitos pelo município de Piranhas, no Sertão alagoano. José Cleiton da Silva Barros e José Souza Melo são acusados de compra de votos durante as eleições municipais deste ano.

Segundo investigação da Polícia Federal sobre José Cleiton, o esquema de compra de votos beneficiou o deputado estadual e então candidato a prefeito de Piranhas, Inácio Loyola Damasceno Freitas, o presidente da Câmara Municipal e então candidato a vice-prefeito, vereador Agilson Ferreiras Barros, o "Xôxo", e a então candidata ao cargo de vereadora Evândia Florêncio Monteiro Ventura, a "Evândia do Jessé".

Ainda de acordo com a investigação, o principal articulador do esquema seria Leonardo Cavalcante Amorim, que seria o responsável pelo cadastro dos eleitores, armazenando em sua própria residência o dinheiro a ser distribuído aos cabos eleitorais. A PF revelou, ainda, que a esposa do investigado, Fátima Amorim, também participava do crime, realizando o transporte de dinheiro até as casas dos aliados políticos, que, por sua vez, efetuavam os repasses diretamente ao público-alvo.

Conforme a PF, a casa do filho de Xoxô, José Cleiton da Silva, também servia para esconder somas de dinheiro destinadas à compra de voto. O mesmo ocorria às casas da irmã e mãe de Evândia de Jessé, Maria Evalda Florêncio Monteiro da Silva e Irene Florêncio Monteiro, respectivamente, que tinham localização estratégica no trajeto de eleitores, no dia do pleito.

Material apreendido

A fim de coibir a compra de votos no dia da eleição, a Promotoria Eleitoral oficializou uma ação cautelar de busca e apreensão, tomando como referência o conteúdo da investigação da Polícia Federal. Após a concessão de liminar, os policiais encontraram na residência de Xoxô R$ 7.550,00 em espécie e pedaços de papel com diversos nomes de pessoas.

Também foi encontrado no local um cartão de crédito em nome de "Sebastião Rodrigues Viei", o que levou os policiais à residência de Sebastião Rodrigues Vieira, assessor do presidente da Câmara de Vereadores. Com o proprietário da casa, havia R$ 7.445,00 em espécie e anotações manuscritas de nomes diversos.

Já na casa de José Cleiton, foram encontrados R$ 12.653,00 em espécie e anotações de nomes e valores. Na residência de Evândia Florêncio, por sua vez, havia folhas destacadas de caderno com inscrições manuscritas de controle de pessoal.

"A conduta praticada pelo impugnado, (…), buscou a todo o momento influenciar no resultado do pleito, pois, a compra de voto, além de ser considerada por si só ilícito eleitoral, impede uma eleição pautada pela moralidade, regularidade e legalidade. Enfim, vai de encontro a todo um processo democrático, que é a escolha de candidatos livres de qualquer influência econômica e política, corrupção ou fraude", disse a promotora eleitoral Adriana Accioly.

Zé Neto

Já em desfavor do vereador eleito José Souza Melo, o "Zé Neto", pesa a prisão em flagrante delito de supostos correligionários, que foram pegos, no dia 2 de outubro, com R$ 5.600,00 em espécie, uma agenda contendo nomes de eleitores e as respectivas seções eleitorais e material de campanha do candidato. Estavam no veículo Cícero Rodrigues Barros Junior, Josivânio Fideles Lemos, Ana Priscila Lima Barros e Joseni Januário Souza de Oliveira, funcionário do parlamentar.

Questionado sobre a origem do dinheiro, Cícero Rodrigues, que dirigia o carro, alegou que a quantia era proveniente da venda de gado. No entanto, o abordado não soube precisar quem havia feito o suposto pagamento, nem onde tal pessoa residia. Ele errara, inclusive, o valor do dinheiro apreendido, afirmando possuir, no momento do flagrante, "onze ou doze mil reais".

Já a agenda com os nomes e seções eleitorais pertence a Ana Priscila. Segundo a PF, ela alegou que a lista se referia a clientes que lhe compram produtos de uma marca de joias e bijuterias. "Evidentemente, tal afirmativa não é verdadeira, posto que, ao lado dos nomes dos 'clientes', consta a seção eleitoral nas quais os mesmos votam, tratando-se de eleitores para os quais havia sido prometida quantia em dinheiro, caracterizando a compra de votos", explicou a promotora eleitoral.

"É evidente que a quantia em dinheiro encontrada com os indiciados, entre eles, a noiva do impugnado, tinha como objetivo favorecer a eleição do mesmo, causando o desequilíbrio do pleito com a compra de votos no dia da eleição. Frise-se ainda que foi apreendida, com a citada noiva, a agenda com nomes e seções dos eleitores", completou Adriana Acioly.

Prazo para impugnação

De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo pode ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, desde que a ação esteja incluída com provas do abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Tanto José Cleiton quanto Zé Neto foram diplomados no dia 14 de dezembro.