O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (6) a progressão para o regime semiaberto à baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora Batom". Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Débora ficou conhecida por escrever, com batom vermelho, a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente à sede do STF, durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Ela foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em julgamento com placar de 4 votos a 1.
Segundo Moraes, a progressão foi concedida porque a condenada já cumpriu 25% da pena, apresentou bom comportamento e realizou atividades durante o período em que esteve presa. A cabeleireira já cumpria a pena em prisão domiciliar, situação que foi mantida pela decisão do ministro.
No regime semiaberto, Débora poderá sair durante o dia para trabalhar ou estudar, conforme regras estabelecidas pela Justiça.
A defesa de Débora havia pedido o abatimento de 281 dias da pena, além da progressão ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão e do reconhecimento de 212 dias de remição por trabalho, leitura e estudo. A PGR, no entanto, se opôs ao abatimento referente à aprovação de Débora no Enem PPL de 2024, para evitar o que classificou como concessão duplicada do benefício.
Documentos apresentados ao processo comprovaram que Débora trabalhou por 326 dias em unidades prisionais de Mogi Guaçu e Tremembé, no interior de São Paulo. Esse período garantiu abatimento de 108 dias de pena, com saldo de dois dias que poderá ser aproveitado em cálculo futuro.
