O mapa oficial de Sergipe está prestes a mudar. A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação do Estado (Seplan) entregou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o estudo complementar de delimitação municipal entre Aracaju e São Cristóvão. O documento define, com precisão técnica, onde começa e onde termina o território de cada cidade — uma questão que arrastava disputa judicial há décadas.
A confirmação veio na quinta-feira, 23 de julho. O estudo foi realizado em conjunto com as prefeituras, tanto em trabalho de campo quanto a partir de materiais cartográficos. O mesmo documento também foi encaminhado à Justiça Federal, cumprindo determinação judicial em aberto.
A origem da briga remonta a 1989. A atualização atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, considerando inconstitucional a lei municipal de Aracaju, de 1989, que redefiniu os limites territoriais sem consulta popular. Com isso, o STF determinou que a situação fosse corrigida.
A disputa judicial envolve áreas localizadas na região atualmente conhecida como Zona de Expansão de Aracaju, que compreende localidades como os bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã. Embora administradas pela capital sergipana ao longo das últimas décadas, essas localidades possuem vínculos históricos com São Cristóvão.
O estudo da Seplan agora define quem fica com o quê. Cerca de 25% do território do bairro Mosqueiro passa a ser considerado parte de São Cristóvão, incluindo a Orlinha Pôr do Sol. No bairro Matapuã, a maior parte da área passará a integrar São Cristóvão. Já no bairro Areia Branca, o território é dividido em cerca da metade entre as duas cidades. O bairro Santa Maria é o menos afetado, com apenas uma pequena área pouco habitada incorporada a São Cristóvão.
O secretário de Planejamento, Júlio Filgueira, explicou que o traçado levou em conta a realidade do território. Segundo ele, a equipe buscou preservar o arruamento existente e evitar que a linha divisória passasse no meio de uma propriedade privada. A ideia foi permitir que cada prefeitura consiga identificar com clareza quais residências, comércios e equipamentos públicos ficam sob sua responsabilidade.
A partir da entrega do documento, o IBGE passa a analisar o novo traçado para incorporá-lo à base cartográfica nacional. Para São Cristóvão, a redefinição dos limites poderá representar aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras receitas vinculadas ao território. Além disso, a Justiça Federal já mandou suspender R$ 220 milhões da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que ficou para Aracaju e determinou que o valor fique em conta judiciária até que o IBGE publique a atualização do mapa.
Sobre a realização de plebiscito para ouvir a população, o secretário foi direto: não há tempo hábil em 2026. A realização da consulta popular com moradores dos dois municípios é inviável durante as eleições de 2026, diante dos prazos legais estabelecidos. A lei determina que a consulta popular, excepcionalmente em 2026, deve observar um prazo mínimo de 60 dias — o que significa que o plebiscito deveria ter sido convocado até 4 ou 5 de agosto.
A subprocuradoria de São Cristóvão já sinalizou a necessidade de estabelecer um cronograma de transferência da administração de Aracaju para São Cristóvão, com compartilhamento de dados e atuação de todos os envolvidos no processo. O subprocurador Diego Araújo afirmou que o prefeito está preparado para assumir o território e que há planejamento para isso. A Procuradoria de Aracaju informou que não se manifestaria no momento.
