O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou, na quinta-feira (30), o empresário Luciano Hang, dono da Havan, a pagar mais de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por declarações consideradas ofensivas. Os desembargadores entenderam que publicações e manifestações feitas entre 2019 e 2020 ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e macularam a imagem do chefe do Executivo, reformando decisão de primeira instância que havia negado o pedido de indenização.
Segundo a decisão, a crítica política, ainda que contundente, não autoriza ataques à honra e à imagem, mesmo quando o alvo é uma figura pública. Em 2023, a Justiça de primeiro grau entendeu que o convívio com críticas ácidas é inerente à vida pública e julgou improcedente o pedido. Agora, o TJ-SC afirmou que o direito à honra prevalece quando a manifestação transborda os limites do debate público e se converte em ofensa pessoal.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram ter havido violação à dignidade de Lula. As manifestações ocorreram em redes sociais e em ações públicas no período citado. De acordo com o Piauí Hoje, parte do material teria incluído frases como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, exibidas em faixas atreladas a aeronaves entre 2019 e 2020.
