O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que garante o direito das mulheres a troca de implante mamário em casos de complicações ou efeitos adversos decorrentes do tratamento de câncer. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (03) e garante a utilização de todas as técnicas e meios necessários para o tratamento de mutilação decorrente do câncer.
A lei, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 2.113/2019, relatado pelo senador Flávio Arns (PP-TO), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação é um importante passo para garantir o direito das mulheres que passaram por tratamento de câncer de mama e enfrentam as complicações e efeitos adversos dos implantes mamários. Além de garantir a substituição dos dispositivos, a lei prevê o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para essas mulheres.
A garantia de assistência de qualidade é fundamental para a recuperação física e emocional das mulheres que passaram pelo tratamento de câncer de mama. A nova legislação representa um avanço na proteção da saúde feminina e no fortalecimento dos direitos das mulheres.
