No último dia 21, teve início a exigência de registro biométrico para novos pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme determinação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho. A medida busca combater fraudes e estabelece que, a partir de agora, todos que desejam solicitar benefícios, como aposentadoria, devem apresentar cadastro biométrico.
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Inicialmente, o registro biométrico poderá ser feito por meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Título de Eleitor. Para os atuais beneficiários do INSS, no entanto, a implementação da nova exigência será gradual, garantindo que não haverá bloqueio imediato de benefícios já concedidos.
Aqueles que já recebem pensões ou aposentadorias serão notificados com antecedência caso precisem atualizar seu cadastro biométrico, além de não enfrentarem interrupções nos pagamentos durante este processo. Também existem exceções para situações específicas: pessoas com dificuldades de mobilidade, beneficiários acima de 80 anos, residentes fora do país, habitantes de áreas de difícil acesso e migrantes em situação de refúgio estão isentos dessa obrigação.
De acordo com a nova regulamentação, entre hoje e 30 de abril de 2026, certos benefícios como salário-maternidade e pensão por morte não exigirão a biometria. Entretanto, a partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar novos benefícios sem cadastramento biométrico nos documentos aceitos terá que providenciar o CIN. E, a partir de 1º de janeiro de 2028, o INSS passará a aceitar apenas o CIN como identificação com biometria para todos os requerimentos e manutenção de benefícios.