SALVADOR, BA – Em um passo importante para a economia dos municípios baianos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 334/2023. Este PL, mobilizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e comemorado pelos gestores presentes na sessão em Brasília, prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e propõe uma significativa redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%.
O impacto nos Municípios Baianos
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, celebrou a aprovação do projeto, destacando o impacto positivo que trará para os municípios. “Estamos muito felizes, pois este projeto vai ajudar na retomada da capacidade de investimentos dos municípios e dará a nós, gestores, condições de arcar com novos investimentos na saúde, educação e infraestrutura. É uma grande vitória. Vai ajudar a aliviar as contas públicas”, declarou.
O PL também contempla a inclusão das prefeituras com até 142 mil habitantes, emenda proposta pelo relator, senador Ângelo Coronel. Coronel destacou a importância da emenda para desonerar os municípios diante das dificuldades que muitas prefeituras do país enfrentam em relação às dívidas do INSS. “Nós temos que entender que hoje a União finge que recebe a previdência e as prefeituras fingem que pagam, então na verdade é melhor receber 8% de algo do que 100% de nada. É uma questão de justiça. Tudo acontece nos municípios”, afirmou.
Repercussões e perspectivas
O autor da proposta, senador Efraim Filho, reiterou a eficiência do projeto na geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido. É um projeto de ganha-ganha. Bom para quem empreende e bom para quem produz”, explicou.
Por outro lado, o senador Jaques Wagner, líder do governo, embora não contrário ao projeto, acreditou que o momento não era o ideal para sua votação, em razão da proximidade da votação do arcabouço fiscal e dos esforços pela reforma tributária.
Agora, o projeto segue para aprovação na Câmara, etapa que os gestores municipais aguardam com otimismo. “Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, projetou o prefeito Quinho.
Atualmente, recebem o benefício da desoneração da folha 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, incluindo-se o setor de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
Próximos passos
Os prefeitos baianos seguem em expectativa pelo próximo passo legislativo, onde o Projeto de Lei 334/2023 será votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, representa uma importante conquista para os municípios e um alívio para as contas públicas, especialmente neste momento em que a economia brasileira busca recuperação.
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