O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou planos para propor um aumento nas cotas raciais para concursos públicos federais. A medida sugere um aumento no percentual de reserva de vagas para candidatos pretos ou pardos, de 20% para 30%. Além disso, metade dessas vagas reservadas será destinada a mulheres negras, um componente denominado “subcota” pelo Ministério da Igualdade Racial.
Projeto de lei em elaboração
O projeto de lei que abriga essa proposta aguarda a aprovação da Casa Civil e será encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A iniciativa está sendo elaborada em colaboração entre os Ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e do Ministério da Justiça.
Legislação atual
A legislação atual, que data de 2014, não prevê subcotas para mulheres negras nos concursos públicos. A reserva de vagas, conforme proposto, se aplicará a cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Implicações e impacto
A proposta se alinha aos esforços para diminuir as desigualdades raciais e de gênero no Brasil. Caso seja aprovada, ela deverá afetar uma ampla gama de setores na administração pública, promovendo uma representatividade mais equitativa.
O texto do projeto ainda passará pela análise e aprovação do Congresso, e é crucial para os interessados nos concursos públicos acompanhar o desdobramento desta proposta legislativa.
